22 de janeiro de 2025 Larissa Waldow Artigos

Divórcio e Empresa: Como o Fim de um Relacionamento Pode Impactar Seus Negócios

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Empresas representam não apenas a base financeira, mas também emocional de muitas famílias, ainda mais se considerarmos que mais de 90% das empresas brasileiras são familiares. No entanto, um divórcio pode colocar essa estabilidade em risco, afetando tanto a relação entre os sócios quanto a própria continuidade do negócio.

As cotas sociais de titularidade do empresário podem integrar (e comumente integram) patrimônio comum do casal e, portanto, sujeitam-se à partilha em um processo de divórcio. Daí porque, quando um casamento envolvendo um sócio ou gestor chega ao fim, surgem desafios que podem comprometer diretamente o futuro da organização.

Este artigo analisa alguns dos problemas recorrentes enfrentados no dia a dia das empresas e apresenta dicas práticas sobre soluções preventivas que podem ser adotadas para proteger o patrimônio empresarial e assegurar a continuidade dos negócios, mesmo diante de desafios.

É importante destacar que cada situação exige uma solução personalizada, considerando as particularidades e a realidade de cada empresa. Por isso, recomenda-se sempre a consulta prévia a um profissional especializado. A aplicação de uma solução sugerida de forma genérica pode, em alguns casos, ter efeito inverso, prejudicando ao invés de contribuir para a defesa dos melhores interesses da empresa.

Alguns dos principais problemas enfrentados por empresários
1. Falta de caixa para pagamento ao cônjuge
  Um problema recorrente em casos de divórcio ocorre quando a empresa não dispõe de liquidez suficiente para pagar a parte do ex-cônjuge. Ainda que a avaliação patrimonial seja alta — muitas vezes baseada em ativos intangíveis como marca, carteira de clientes ou posicionamento de mercado — a falta de dinheiro em caixa pode inviabilizar a compensação financeira imediata. Nesses casos, a penhora dos frutos das cotas sociais pode ser uma alternativa, viabilizando o pagamento com os lucros que seriam distribuídos pela empresa, ou que seriam reinvestidos na expansão do negócio. Contudo, essa solução tende a prolongar o conflito e gerar instabilidade.
2. Avaliação irreal da empresa
  Um dos maiores riscos é a avaliação subjetiva e irreal do valor da empresa, especialmente em processos judiciais em que o juiz pode não ter conhecimento técnico aprofundado. Além disso, os peritos designados judicialmente nem sempre são validados pelas partes quanto à sua capacidade técnica, o que compromete a confiabilidade do laudo. Nesta hipótese especificamente, o problema surge porque o contrato social estabelece um método de apuração de haveres (normalmente um balanço especial de verificação) que nem sempre é o mais apropriado para a realidade, o formato e o tipo de negócio.
3. Insegurança e impactos da morosidade processual
  A falta de preparação para enfrentar processos judiciais longos, com possíveis bloqueios de ativos e instabilidades operacionais, gera insegurança jurídica e afasta investidores, além de poder prejudicar as relações comerciais com fornecedores e parceiros comerciais da empresa. De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a duração média de um processo litigioso em primeira instância é de três anos, sem considerar o tempo adicional necessário para as fases recursais e de cumprimento de sentença. Durante esse período, a empresa pode enfrentar sérias dificuldades operacionais e/ou financeiras e, em casos extremos, encerrar suas atividades por falta de liquidez e inviabilidade operacional.
4. Partilha de bens
  Dependendo do regime de casamento, como comunhão parcial ou universal de bens, as cotas societárias podem ser incluídas na divisão de bens. Isso pode resultar na entrada do ex-cônjuge como novo sócio, mesmo que ele não possua experiência ou interesse na gestão empresarial. Esta hipótese se agrava ainda mais quando o ex-cônjuge não tem o perfil alinhado com o MVV da empresa ou com o perfil dos demais sócios, gerando transtornos e entraves na operação da empresa, deliberações dos sócios etc.Além disso, mesmo que a empresa tenha sido constituída antes do casamento, o cônjuge, dependendo do regime de bens, pode ter direito à valorização do negócio. Esse direito pode gerar acesso a lucros ou dividendos, ampliando ainda mais os desafios relacionados à partilha e à continuidade da empresa.
5. Partilha de quotas em empresas unipessoais
  Quando o divórcio envolve quotas de empresas unipessoais, a situação tende a ser ainda mais delicada. Em muitos casos, essas empresas representam a única fonte de renda do sócio, e a lei proíbe a partilha de bens necessários ao exercício profissional, bem como de salários. Entretanto, as quotas da empresa podem ser objeto de disputa, o que gera debates sobre sua partilha e pode comprometer não apenas a estabilidade financeira do sócio, mas também a própria continuidade da empresa.
6. Bloqueio de Ativos
  Para evitar o famoso “ganhou mas não levou”, durante o processo de divórcio, bens e valores da empresa podem ser bloqueados para garantir uma partilha justa ou em caso de atraso no pagamento de pensão alimentícia por um dos sócios. Essas situações podem impactar o capital de giro e comprometer a continuidade das operações da empresa, especialmente se prejudicar o pagamento pontual dos fornecedores e tributos da empresa.
7. Conflitos de Interesse
  Quando ambos os cônjuges estão envolvidos na gestão da empresa, o divórcio pode desencadear desentendimentos que comprometem a tomada de decisões e prejudicam a governança corporativa, afetando diretamente a estabilidade e o funcionamento do negócio.
8. Desvalorização do Negócio
  Disputas judiciais ou conflitos emocionais podem impactar negativamente a reputação da empresa no mercado, afastando parceiros e clientes. Essa situação reduz o valor da empresa e compromete diretamente seu funcionamento e sustentabilidade.
9. Custos processuais
  Processos judiciais envolvendo empresas familiares em casos de divórcio podem acarretar custos elevados. Além dos honorários advocatícios, que variam conforme a complexidade do caso, há despesas significativas com perícias judiciais e assistentes técnicos. Esses custos podem alcançar valores expressivos, gerando pressão financeira adicional para as partes. A necessidade de realizar avaliações patrimoniais detalhadas também contribui para o aumento das despesas, tornando o litígio ainda mais oneroso.
10. Litigiosidade e adoecimento mental
  A morosidade do Judiciário, combinada com a litigiosidade, pode gerar ansiedade e outros transtornos emocionais graves e até levar ao adoecimento mental dos sócios, prejudicando sua capacidade de gestão e tomada de decisões. Essa situação tende a desestabilizar ainda mais a empresa, impactando diretamente sua continuidade e desempenho.

Dicas para prevenção da sua empresa
1. Escolha Cuidadosa do Sócio
  Muitos empresários iniciam sociedades movidos pela empolgação do momento, mas negligenciam a análise das qualidades, princípios e histórico do futuro sócio. Essa falta de cuidado pode resultar em conflitos futuros, especialmente em situações de crise como o divórcio.Alguém que é considerado um ótimo amigo não necessariamente será um ótimo sócio, tampouco pode ser considerado um bom empresário com perfil empreendedor, ou seja, as características consideradas para manter uma amizade são diferentes daquelas que devem ser consideradas para constituição/manutenção de uma sociedade.
2. Acordo de Sócios Bem Estruturado
  Um acordo de sócios é essencial para prever soluções em casos de divórcio, incluindo restrições à entrada de terceiros na sociedade e regras claras para apuração e pagamento de haveres, bem como a transferência de cotas.
3. Regime de bens adequado
  Optar por regimes de bens como a separação total pode evitar que o patrimônio empresarial seja incluído na partilha em caso de divórcio, protegendo a saúde financeira da empresa.
4. “Blindagem” Patrimonial
  A constituição de uma holding familiar pode ser uma estratégia eficaz para separar os bens pessoais dos empresariais, protegendo o negócio de litígios familiares e garantindo maior estabilidade.
5. Planejamento Sucessório
  Um planejamento sucessório empresarial bem estruturado é essencial para garantir a continuidade da empresa em momentos de crise, como divórcios ou mudanças na gestão. Esse tipo de planejamento permite organizar a transição de liderança, proteger os interesses da empresa e minimizar conflitos entre os envolvidos. Ele também assegura que a estrutura da empresa seja mantida, reduzindo impactos operacionais e preservando sua estabilidade financeira. Essa estratégia é ainda mais crucial em empresas familiares, onde os vínculos emocionais podem amplificar os desafios em momentos de reestruturação. Um planejamento sucessório bem definido assegura a continuidade da empresa, mesmo em momentos de crise ou mudanças familiares.
6. Contratos paraconjugais
  Os contratos paraconjugais, como pactos antenupciais, acordos pós-nupciais, são instrumentos essenciais para prevenir conflitos relacionados à partilha de cotas societárias em casos de divórcio. Esses contratos permitem que as partes definam previamente regras claras sobre a divisão de bens, incluindo quotas de empresas, em caso de separação.
7. Assessoria Jurídica Preventiva
  Consultar um advogado que compreenda tanto questões de Direito de Família quanto de Direito Empresarial pode fazer toda a diferença. Um profissional com experiência nessas duas áreas tende a ter maior sensibilidade e capacidade para lidar com as complexidades dos conflitos que envolvem negócios e relacionamentos pessoais, proporcionando uma abordagem mais abrangente e estratégica para beneficiar o cliente. Consultar um advogado especializado ajuda a estruturar contratos e prever medidas que minimizem riscos futuros.
Dicas para a hipótese de Divórcio já ajuizado
1. Negociação amigável
  Buscar um acordo extrajudicial é sempre menos desgastante e mais rápido do que depender exclusivamente de decisões judiciais. Contar com um advogado especializado em intermediação e mediação pode ser determinante nesse processo, pois ele terá o perfil adequado para orientar as partes, facilitando o diálogo e construindo soluções consensuais. Essa abordagem minimiza os impactos emocionais e financeiros do litígio, protegendo a empresa e os interesses de todos os envolvidos.
2. Gestão de conflitos
  Definir limites claros para a comunicação entre as partes, especialmente quando ambos os cônjuges estão envolvidos na gestão da empresa, é essencial para evitar atritos que possam prejudicar as operações e a governança corporativa.
3. Participação de especialistas
  Contratar profissionais especializados, como peritos financeiros e assistentes técnicos, pode fazer com que a avaliação dos ativos da empresa seja justa e precisa. Essa abordagem reduz o risco de decisões prejudiciais baseadas em laudos inadequados ou insuficientes.
4. Gestão de risco e planejamento jurídico e financeiro
  A gestão de risco abrange a identificação e análise de potenciais riscos legais, tais como disputas societárias, bloqueios de ativos e exigências regulatórias, permitindo que a empresa antecipe problemas e adote medidas preventivas eficazes. Isso inclui a elaboração de cláusulas contratuais robustas, a realização de auditorias legais e a implementação de boas práticas de governança para proteger o patrimônio empresarial. Além disso, a revisão periódica de contratos e da estrutura societária, bem como o alinhamento das finanças com o contexto jurídico vigente, são ações fundamentais para evitar a insolvência e preservar a credibilidade do negócio. Essa abordagem integrada não apenas mitiga o impacto de litígios, mas também contribui para uma operação mais segura e sustentável.
5. Comunicação Transparente com Stakeholders:
  A depender do grau de gravidade da situação, manter colaboradores, fornecedores e clientes informados sobre a continuidade das operações pode ser essencial para preservar a confiança e a estabilidade do negócio.
Conclusão
Com prevenção e planejamento adequados, é possível proteger o futuro da sua empresa familiar. Contratos bem estruturados, assessoria jurídica especializada e um planejamento patrimonial robusto são as melhores ferramentas para enfrentar esses momentos delicados sem comprometer o negócio. Se o seu objetivo é garantir estabilidade, segurança e continuidade para sua empresa, conte conosco! Estamos aqui para ajudar você a proteger o que realmente importa.

Waldow & Dutra Advogados
Larissa Waldow – Especialista em Direito de Família, Sucessões e Direito Civil
Isley Dutra – Especialista em Direito Empresarial, Societário e Tributário

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