Direito Civil

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O Direito Civil é o principal ramo do Direito Privado, sendo responsável por resguardar os direitos e regular as obrigações entre pessoas (físicas e jurídicas), seus bens e suas relações. Pessoas físicas e jurídicas diariamente lidam com o Direito Civil, ainda que muitas vezes não percebam. Tanto rotinas simples como tomar um ônibus para o trabalho, quanto complexas como adquirir uma participação societária, envolvem o Direito Civil.

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Advocacia Focada no Cliente

A Waldow & Dutra mantém diálogo constante com seus clientes, informando-os sobre mudanças legislativas, decisões administrativas e judiciais que possam beneficiá-los, bem como sobre produtos e alternativas que lhes possam trazer redução de custos e benefícios financeiros.

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Atuação jurídica preventiva é mais vantajosa e menos onerosa

Extrajudicialmente, o Direito Civil é adotado, como por exemplo, na elaboração e revisão de contratos, realização de negócios jurídicos em geral, notificações extrajudiciais, mediação de conflitos e negociações etc. Judicialmente, este ramo envolve ações de cobrança, obrigações diversas, responsabilização e reparação de danos, ações imobiliárias, ações condominiais, dentre outras.

Um pouco mais Sobre Direito Civil

Dúvidas Frequentes

O Código de Direito do Consumidor somente prevê a obrigação na troca do produto quando este estiver com defeito. Assim, a empresa pode se recusar a realizar a troca de produtos por outros motivos, tais como tamanho errado.

Para o proprietário promover a ação de despejo, não é preciso o atraso de vários alugueis. No dia subsequente ao vencimento, o direito de acionar o Judiciário já pode ser executado.

Uma das alternativas é o uso da Ação de Consignação.

Em não havendo cláusula contratual em sentido contrário ao disposto no artigo 39 da Lei do Inquilinato, deve prevalecer o disposto na lei especial quanto à subsistência da garantia prestada.

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