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Assédio sexual no trabalho é responsabilidade da empresa

Prevenção é central para evitar as consequências jurídicas desse crime no ambiente laboral

A ONG internacional Humans Rights Watch divulgou em janeiro um relatório que conclui que há uma “epidemia” de violência contra a mulher no Brasil. O documento apresentou dados coletados até o final de 2017 e denuncia que havia mais de 1,2 milhão de casos de violência doméstica contra mulheres pendentes na Justiça brasileira.

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Legislação sobre assédio sexual melhorou, mas cumprimento é falho

A entrada em vigor da Lei de Importunação Sexual (13.781/18), em setembro de 2018, colocou o Brasil no mesmo compasso de organizações de referência no combate a esse tipo de crime, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização das Nações Unidas (ONU), mas só poderemos comemorar quando, de fato, essa e outras leis que protegem as mulheres de abusos de natureza sexual forem cumpridas pelo próprio Estado brasileiro. É isso que defende a advogada Nathália Waldow, co-fundadora da Associação das Advogadas pela Igualdade de Gênero e sócia da Women Friendly, primeira empresa da América Latina a certificar negócios que atuam para eliminar o assédio sexual de seus ambientes de trabalho e consumo.

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