Protegendo Seu Investimento: Como Se Salvaguardar Quando Construtoras Não Cumprem Contratos

Tribunais não fixam indenização por danos morais contra construtoras que descumprem contratos. Entenda como os proprietários de obras podem se proteger nesse cenário.

Do Sonho ao Pesadelo:

Os sonhos de construir a própria casa podem rapidamente se transformar em pesadelo quando confrontados com construtoras que falham em cumprir seus compromissos. As frustrações de atrasos, projetos abandonados, ou mesmo a execução insatisfatória das obras não são, na visão do judiciário, suficientes para garantir indenizações por danos morais, salvo em circunstâncias excepcionais que afetem diretamente a dignidade ou a honra do proprietário.

Isso destaca a importância crítica de os proprietários contarem com contratos bem elaborados e de realizarem uma vigilância constante sobre a execução das obrigações ajustadas.

A Visão dos Tribunais sobre o Descumprimento Contratual

Os tribunais brasileiros têm decidido que o descumprimento contratual não é suficiente para justificar uma indenização por danos morais em benefício do prejudicado.

Com isso, as possibilidades de um proprietário vítima de um descumprimento contratual têm ficado restritas à comprovação de uma situação extraordinária: que lese sua honra, dignidade, intimidade, imagem ou nome.

É exatamente por isso que, antes de construir, é essencial entender as dificuldades que muitas pessoas enfrentam ao lidar com construtoras que não cumprem suas promessas. Conheça algumas situações comuns, que costumam ocorrer e não encontrar amparo no judiciário:

Morar de Favor

Imagine ter que morar de favor na casa de um familiar porque a construtora atrasou a entrega da sua nova casa por meses. Embora essa situação cause grande estresse e desconforto, prejudique relacionamentos e a qualidade de vida do proprietário da construção atrasada, muitas vezes é tratada pelo judiciário apenas como um “mero aborrecimento”.

Atrasos que Mudam Planos

Famílias que planejam a chegada de um bebê e querem mudar-se para a nova casa antes do nascimento podem ter suas expectativas completamente frustradas por um atraso em suas construções. Muitas vezes, o nascimento ocorrido em uma moradia improvisada causa desgastes familiares imensuráveis, mas essas circunstâncias também são frequentemente vistas como “meros aborrecimentos” pelos tribunais.

Adeus, Home Office

Quem planeja trabalhar de casa em um espaço especialmente projetado também pode sofrer muitos abalos psíquicos e em seu planejamento de trabalho. Atrasos na construção significam que essa pessoa fica sem um local adequado para trabalhar, afetando sua produtividade e qualidade de vida. Infelizmente, tais problemas são muitas vezes minimizados pelo sistema judicial.

Esses exemplos sublinham um grande desafio para os proprietários de obras que buscam compensação.

Mas é possível contorná-los. Proteger seu projeto de construção é possível, desde que você seja diligente ao contratar e acompanhar a execução da obra.

A Importância de Contratos Justos e Equilibrados

Muitos proprietários de obra descobrem tarde demais que os contratos que assinaram não oferecem a proteção necessária contra os comportamentos negligentes das construtoras. Cláusulas ausentes, mal redigidas ou a falta de termos específicos podem limitar significativamente as possibilidades de uma reparação junto ao judiciário.

É aqui que ser diligente se torna essencial. A seguir, listo algumas ações e orientações fundamentais:

1. Contrate uma assessoria jurídica especializada: ela irá fornecer orientações fundamentais sobre a construtora que você pretende contratar, examinará o contrato que você pretende assinar e o acompanhamento necessário da obra e da execução do contrato.
2. Analise se há proporcionalidade entre entregas e pagamentos: Um bom contrato de empreitada deve garantir uma proporcionalidade adequada entre as entregas e os pagamentos, limitando os riscos de inexecução por parte da construtora.
3. Evite Pagamentos Adiantados: Pagar adiantado aumenta os riscos de má gestão e potencial abandono da obra.
4. Assegure a existência de multas penais e compensatórias no contrato: Estruturas contratuais devem incluir multas para problemas comuns nesse tipo de contrato, mitigando o desamparo dos Tribunais.
5. Acompanhe rigorosamente a evolução das obras financiadas: Exija que a construtora forneça relatórios e cronogramas atualizados para acompanhar a evolução da obra, especialmente da liberação dos valores financiados, quando houver.

Implementar essas medidas pode minimizar riscos e garantir que seu sonho de construir uma casa seja concretizado de forma segura e no prazo desejado.

Como a Due Diligence Protege seu Investimento

Investir em uma assessoria jurídica de Due Diligence e no monitoramento da execução da obra não é apenas uma medida de segurança; é um investimento na garantia de que sua construção será realizada conforme planejado, dentro do orçamento e sem grandes imprevistos. Isso não apenas reduz a necessidade de ações judiciais – que podem ser longas e custosas -, mas também proporciona paz de espírito ao saber que seu sonho de construir a casa própria está em mãos seguras.

Se precisar de mais informações sobre como a Waldow & Dutra pode te ajudar no processo de contratação e acompanhamento da construção, conheça melhor nossa página destinada a explicar esse serviço.Saiba mais

 

Por Amanda Huppes OAB/DF 63.292

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