Cláusulas Claras em Contratos de Projetos Arquitetônicos: A Chave para Relacionamentos Profissionais Harmoniosos
Descubra como cláusulas claras em contratos de projetos arquitetônicos podem prevenir mal-entendidos e garantir relacionamentos profissionais saudáveis.
A Importância das Cláusulas Claras em Contratos Arquitetônicos
A chave para a tranquilidade em qualquer tipo de relação, seja ela pessoal ou profissional, reside na comunicação clara. No contexto dos contratos arquitetônicos, isto significa garantir que todas as cláusulas sejam compreensíveis e transparentes para todas as partes envolvidas. Desta forma, é possível construir uma base sólida para relacionamentos profissionais duradouros e livres de conflitos.
Arquitetos e engenheiros lidam com projetos complexos, formados por etapas não conhecidas pela maior parte dos contratantes. É justamente por isso que os contratos bem estruturados com cláusulas claras asseguram que tanto profissionais quanto clientes tenham expectativas alinhadas desde o início, evitando conflitos e mal-entendidos.
A Base da Comunicação Clara
A comunicação clara começa com a definição precisa do escopo do serviço, isto é: o que exatamente está sendo contratado?
Muitas vezes, clientes contratam arquitetos sem a exata compreensão do que está sendo negociado. Cada cliente possui uma visão diferente e própria, adquirida ao longo da vida e com base em sensos comuns acumulados.
Muitos acreditam que, por exemplo, ao contratar um projeto arquitetônico, o profissional contratado cuidará não apenas da concepção do layout dos espaços e de seus detalhamentos, mas também ficará responsável pelo acompanhamento da execução do projeto ou, no mínimo, ficará disponível para esclarecer dúvidas durante a construção.
Essa expectativa desalinhada é uma fonte comum de conflitos e, consequentemente, causa de acionamentos judiciais.
Para o arquiteto, é evidente que conceber um projeto e acompanhar sua execução são serviços absolutamente distintos, que o oneram de formas diferentes: um envolve compreender as necessidades do cliente, pensar em arranjos que as atendam, respeitando as limitações do espaço, do orçamento e da legislação para, então, representá-lo na forma de pranchas e projetos. O outro, envolve acompanhar a materialização desse projeto, com deslocamentos ao local de obras, orientação da equipe responsável pela construção, dentre outras inúmeras atividades.
Mesmo sendo evidente, à primeira vista, é responsabilidade do profissional dar a correta compreensão ao cliente acerca dessa distinção.
O Código de Defesa do Consumidor traz como direito de todo consumidor obter do fornecedor de serviços a “informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”
É por isso, portanto, que o contrato de projetos arquitetônicos, nesse exemplo, deve prever se forma cristalina todos os aspectos que estão compreendidos no serviço que está sendo contratado, assim como todos os aspectos que estão expressamente excluídos. Isto é: o contrato deve detalhar meticulosamente o que está incluído no serviço contratado. Se o acompanhamento da obra não faz parte do pacote, isso deve estar explicitamente mencionado.
Cláusula de acompanhamento do licenciamento
Os clientes frequentemente presumem que a elaboração de um projeto arquitetônico inclui o serviços de expedição de licenças e alvarás de construção. Essa expectativa não alinhada pode levar a frustrações e desentendimentos: enquanto o contratante pode se sentir enganado por não ver correspondidas suas expectativas de contratação, o profissional pode se sentir “abusado” e sobre demandado em responsabilidades que não foram consideradas na hora em que precifica os serviços.
Estratégias para a Cláusula de Acompanhamento de Licenciamento
Um equívoco frequente ocorre quando os clientes esperam que a contratação para a elaboração de um projeto arquitetônico inclua também o acompanhamento da expedição de licença ou alvará de construção. Tal expectativa surge da necessidade de um projeto aprovado pelas autoridades para que seja útil. Muitos clientes, portanto, assumem que o arquiteto cuidará de todo o processo de licenciamento, uma crença que pode gerar atritos significativos.
Para mitigar esses mal-entendidos, é crucial que os contratos especifiquem claramente que a responsabilidade de iniciar e acompanhar os procedimentos burocráticos para a aprovação do projeto e obtenção da licença recai sobre o cliente. O arquiteto ou engenheiro deve limitar sua responsabilidade à entrega das pranchas de projeto e dos documentos técnicos requeridos pelo órgão competente, deixando claro que quaisquer outros documentos ou procedimentos não relacionados à parte técnica são de incumbência do proprietário.
Estratégias para aprimorar a clareza contratual
Consultoria Jurídica: O apoio de um advogado especialista é vital para elaborar contratos robustos.
Feedback de Clientes: Utilizar comentários de clientes para refinar cláusulas anteriormente mal-entendidas.
Revisões Periódicas: Atualizar contratos para refletir novas legislações e práticas do setor.
Com a implantação dessas estratégias, aumenta-se consideravelmente a assertividade na contratação e as chances de o negócio se desenvolver com tranquilidade, confiança mútua e alinhamento das expectativas.
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Por Amanda Huppes OAB/DF 63.292
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