O conceito de família, ao longo dos anos tem sofrido uma série de mudanças porque é, em verdade, uma construção cultural contínua.
No que diz respeito à dificuldade de conceituar a família em face da sua mutabilidade, válida a lição da renomada professora Giselda Maria (1) no sentido de que:
Como sabemos, o direito existe para organizar a sociedade impondo pautas de conduta, e regras de comportamento. Contudo, por maiores que sejam os esforços, é inconteste que o direito não consegue prever todas as situações que necessitam de regulamentação, pois, os fatos antecedem o direito.
1. Introdução
Em época de instabilidade, a expressão mais utilizada ao se analisar as questões que envolvem as questões familiares é, sem dúvida, o “bom senso”.
Para solucionar questões relacionadas à visitação durante o confinamento, pede-se “bom senso”. Para solucionar problemas relacionados ao pagamento de pensão por pessoas que estão impedidas de trabalhar, pede-se “bom senso”.
RESUMO
O presente artigo tem por finalidade traçar algumas considerações a respeito da possibilidade da penhora de contas vinculadas ao FGTS e PIS para pagamento de verbas de natureza alimentar.
1.INTRODUÇÃO
A mitigação da impenhorabilidade de bens prevista no CPC e algumas normas espaças, não raro, tem sido um grande desafio nas Execuções Judiciais. Não raro, as normas são aplicadas friamente, sem levar em conta o caso em concreto e outros princípios e valores jurídicos, causando, infelizmente, sentimento de injustiça ao beneficiar devedores contumazes e irresponsáveis.
RESUMO
O presente artigo tem por finalidade traçar algumas considerações sobre a guarda compartilhada.
1.INTRODUÇÃO
Com a Lei 13.058/2014, a guarda compartilhada passou a ser imposta como regra pelo nosso ordenamento jurídico. Entretanto, ainda existem por parte dos pais uma dificuldade para entender o que seria exatamente a guarda compartilhada e seus benefícios. Por estes motivos, este trabalho tem o intuito de contribuir com alguns breves esclarecimentos a repeito da guarda compartilhada.
No final de Dezembro/2014 foi publicada a Lei nº 13.058/14 que altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 do Código Civil.
Dentre as principais inovações trazidas pela norma, tem-se a adoção obrigatória da guarda compartilhada, inclusive nas hipóteses em que não houver consenso entre os pais.
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