Responsabilidade Civil na Fase Pré-Contratual: Boa-Fé Objetiva e Ruptura das Negociações
A fase pré-contratual, também conhecida como fase de tratativas ou negociações preliminares, antecede a formalização de um contrato e envolve interações entre as partes interessadas na celebração de um negócio jurídico. Embora não haja um vínculo contratual formalizado, as partes devem agir com lealdade, transparência e cooperação mútua, conforme preceitua o princípio da boa-fé objetiva.
